Berliner Boersenzeitung - Hong Kong propõe penas de prisão perpétua em nova lei de segurança nacional

O projeto de lei apresentado na cidade semiautônoma chinesa completará a lei de segurança nacional imposta por Pequim, em 2020, após as grandes, e às vezes violentas, manifestações pró-democracia de 2019 em Hong Kong.

A nova legislação responde a uma "necessidade real e urgente", declarou Chris Tang, secretário de Segurança do centro financeiro internacional, aos deputados locais.

"Hong Kong sofreu graves ameaças à segurança nacional", disse, em referência às manifestações a favor da democracia.

A "Lei de Salvaguarda da Segurança Nacional" apresentada nesta sexta-feira estipula cinco novos crimes: traição, insurreição, espionagem, sabotagem da segurança nacional e interferência estrangeira.

O texto inclui a prisão perpétua como pena máxima prevista para traição, insurreição, sabotagem ou incitação a motim das Forças Armadas da China.

O projeto também revisa uma lei de sedição da época em que Hong Kong era uma colônia britânica e passa a incluir o discurso de ódio contra a liderança comunista ou o sistema socialista da China.

Além disso, a nova lei permitiria às autoridades deter uma pessoa sem acusação formal por até 16 dias e proibir o contato com advogados durante o período.

Paralelamente, Zhao Leji, presidente da Assembleia Popular Nacional (APN), reunida esta semana em Pequim para a sessão anual, anunciou que a China adotará novas leis para "salvaguardar resolutamente" a sua soberania.

A medida é parte do esforço constante do presidente Xi Jinping de eliminar qualquer ameaça potencial a sua liderança.

Na apresentação da agenda legislativa para o próximo ano, Zhao prometeu que os parlamentares trabalharão para "salvaguardar resolutamente a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento da China".

As autoridades pretendem aprovar uma "lei de gestão de emergências, uma lei de energia, uma lei de energia atômica e uma lei de segurança de substâncias químicas perigosas", explicou.

A APN também planeja revisar a "lei de educação para a defesa nacional e a lei de segurança cibernética", disse aos deputados.

A reunião parlamentar na China não permite grandes debates, porque os deputados aprovam as leis decididas de maneira antecipada pela liderança do Partido Comunista, mas permite observar as prioridades da cúpula do poder no país.

Nesta ocasião, a segurança nacional teve um papel de destaque, mesmo antes da sessão parlamentar.

- "Calúnias deliberadas" -

"Uma das principais características do trabalho parlamentar durante a era Xi Jinping (que começou no final de 2012) é a ênfase nas leis relacionadas com a segurança nacional", declarou à AFP Changhao Wei, fundador do site NPC Observer, especializado no Parlamento chinês.

Ele destacou que, desde 2014, mais de 10 leis segurança nacional foram aprovadas na China, incluindo leis de combate ao terrorismo, leis de de inteligência e até de segurança de dados.

Hong Kong aguarda a aprovação da sua própria lei de segurança desde que o Reino Unido devolveu a soberania do território à China em 1997, mas as tentativas anteriores esbarraram na oposição da opinião pública.

O novo projeto gera preocupação entre ONGs, ativistas exilados e países ocidentais, o que as autoridades de Hong Kong chamam de "calúnias deliberadas".

(B.Hartmann--BBZ)