Polêmica reforma do Judiciário avança no Congresso mexicano
A polêmica reforma judicial que propõe a eleição popular de juízes no México deu seu primeiro passo, nesta quarta-feira (4), no Congresso, com sua ampla aprovação na Câmara dos Deputados, apesar dos protestos de trabalhadores do setor e críticas da oposição e dos Estados Unidos.
Após quase 12 horas de debates, o projeto do presidente de esquerda Andrés Manuel López Obrador foi aprovado por 359 votos da situação e dos aliados contra 135 da oposição, reunindo os dois terços necessários para reformar a Constituição.
"Parabenizo os legisladores que estão buscando limpar o poder Judiciário da corrupção", disse o presidente em sua coletiva de imprensa matinal.
Em um debate posterior de quase seis horas, os legisladores discutiram mais de 600 observações em uma sessão encerrada pela manhã, que deu por concluído o trâmite na Câmara dos Deputados. Agora, a iniciativa será enviada ao Senado.
A longa sessão começou na tarde da terça-feira em um ginásio poliesportivo da Cidade do México, pois o edifício legislativo foi bloqueado por trabalhadores do Judiciário, que estão em greve contra a reforma há duas semanas.
Espera-se que o projeto seja debatido rapidamente no Senado, para ser votado possivelmente na próxima semana, impulsionado pela situação, que precisa de apenas mais um assento na Câmara alta para completar os dois terços.
- Enfrentamento com o Judiciário -
Esta iniciativa gerou protestos da oposição e do Judiciário, com funcionários e juízes em greve desde a semana passada.
Os trabalhadores da Suprema Corte aderiram, nesta quarta-feira, à suspensão dos trabalhos, enquanto os ministros do plenário decidiram suspender na terça-feira as sessões desta semana. O acesso ao recinto amanheceu com as portas fechadas e isolado por fitas.
A proposta também gerou tensões com os Estados Unidos, que advertiram que "ameaça" a relação comercial regulada pelo T-MEC - tratado do qual o Canadá também faz parte - e seria um "risco" para a democracia mexicana, pois consideram que o narcotráfico poderia se aproveitar da eleição popular para manipular juízes.
Segundo a proposta, os magistrados, incluídos os da Suprema Corte, seriam eleitos mediante listas de candidatos propostos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Seus críticos asseguram que esse mecanismo vai erodir a independência judicial.
O presidente López Obrador, cuja popularidade beira os 70%, promove a reforma, acusando juízes e ministros de favorecerem crimes de colarinho branco e grupos criminosos.
No entanto, o principal alvo de suas críticas é a Suprema Corte de Justiça do país, que interrompeu total ou parcialmente reformas em setores como energia e segurança.
López Obrador acusa seus ministros de se aliarem à oposição e de terem rendimentos acima do teto legal.
- Preocupação dos EUA -
O embaixadoramericano no México, Ken Salazar, reiterou suas críticas à reforma na terça-feira, alegando que põe em risco as relações bilaterais.
"Se não for bem feito, pode causar muitíssimo dano à relação. Há muitíssima preocupação", disse o diplomata à imprensa.
O Canadá advertiu sobre riscos para a segurança jurídica de investimentos.
Perguntado sobre as novas declarações do embaixador americano, o presidente mexicano se recusou a fazer comentários.
As objeções são compartilhadas por investidores em fundos cambiais, títulos e ações mexicanas, que temem que a reforma possa "resultar em uma politização do Judiciário", alertou a consultoria britânica Capital Economics.
López Obrador chamou estas declarações de "interferência", enquanto a presidente eleita, Claudia Sheinbaum, que assumirá o poder em 1º de outubro, repudiou as críticas à iniciativa.
"A reforma do Poder Judiciário não afeta nossas relações comerciais, nem os investimentos privados nacionais ou estrangeiros. Pelo contrário, haverá um Estado de Direito melhor e mais amplo, mais democracia para todos", disse Sheinbaum na terça-feira na rede social X.
(K.Lüdke--BBZ)
