Berliner Boersenzeitung - Promotor especial recomenda rejeitar acusação contra Trump por suposta ingerência eleitoral

Diante da juíza distrital que preside o caso, Smith afirmou que o processo deveria ser desconsiderado à luz de uma política do Departamento de Justiça que impede que um presidente em exercício seja processado.

Smith pediu à juíza Tanya Chutkan que rejeite a acusação, mas deixou em aberto a possibilidade de o caso ser retomado quando Trump deixar o cargo, a princípio em 2029.

Dias depois de o magnata conservador derrotar Kamala Harris nas eleições presidenciais de 5 de novembro, Smith já havia cancelado todos os prazos do calendário judicial sobre este caso.

A posição do governo sobre "a acusação contra o réu não mudou", ressaltou Smith na apresentação à juíza. "Mas as circunstâncias, sim", acrescentou.

"Há muito tempo, a posição do Departamento de Justiça tem sido de que a Constituição dos Estados Unidos proíbe a acusação federal e o subsequente julgamento penal de um presidente em exercício", explicou o promotor.

"Como resultado, esta acusação deve ser desconsiderada antes que o réu assuma o cargo", esclareceu.

O diretor de comunicação do bilionário republicano, Steven Cheung, classificou o pedido de Smith como "uma grande vitória para o Estado de Direito".

"O povo americano e o presidente Trump querem um fim imediato à politização do nosso sistema judicial e esperamos unir nosso país", afirmou Cheung em um comunicado.

O presidente eleito é acusado de conspiração para fraudar os Estados Unidos e obstruir um procedimento oficial, ou seja, a sessão do Congresso para certificar a vitória de Biden. Ela foi interrompida em 6 de janeiro de 2021 por um ataque de apoiadores do republicano ao Capitólio.

Trump também é acusado de tentar privar os americanos do seu direito ao voto com suas falsas afirmações de que venceu as eleições de 2020.

Smith acusou o magnata de reter indevidamente documentos ultrassecretos após deixar a Casa Branca, mas este processo foi rejeitado por um juiz federal na Flórida com o argumento de que o promotor especial havia sido designado ilegalmente.

Smith recorreu da decisão do juiz, mas retirou a apelação nesta segunda-feira.

Trump enfrenta outros dois casos: um em Nova York e outro na Geórgia.

Em maio, o presidente eleito foi condenado em Nova York por 34 acusações de falsificação de documentos contábeis para encobrir um pagamento à atriz pornô Stormy Daniels às vésperas das eleições de 2016, com o objetivo de evitar que ela revelasse uma suposta relação sexual entre os dois ocorrida 10 anos antes.

O juiz Juan Merchán adiou a sentença e analisa um pedido dos advogados de Trump para que a condenação seja anulada à luz de uma decisão da Suprema Corte, que afirmou em julho que os presidentes possuem ampla imunidade no exercício de suas funções.

Trump também enfrenta acusações de crime organizado por supostamente tentar alterar os resultados das eleições de 2020 na Geórgia. É muito provável que este caso fique em suspensão enquanto o republicano estiver no cargo devido à política de não processar um presidente em exercício.

(G.Gruner--BBZ)