Berliner Boersenzeitung - Impunidade, o muro intransponível da justiça no México

Neste país assolado pela violência do crime, apenas um a cada dez casos é solucionado.

Com o argumento de combater a impunidade e a corrupção, o governo impulsionou uma reforma judicial inédita no mundo e no próximo domingo convoca 100 milhões de eleitores para escolher nas urnas os juízes do país, inclusive os da Suprema Corte.

Confira a seguir quatro casos que ilustram as falhas do sistema judicial mexicano que, segundo opositores e analistas, poderia acabar politizado após as eleições.

- Desaparecido -

Passaram-se "10 anos" e "continuamos no mesmo", reclama Estanislao Mendoza, um agricultor de 65 anos que busca seu filho, Miguel Ángel, um dos 43 estudantes de Ayotzinapa, desaparecidos no estado de Guerrero (sul) em 2014.

O caso é uma das piores violações dos direitos humanos no México e símbolo de seus mais de 120.000 desaparecidos.

As investigações já abrangem três governos e convocaram especialistas internacionais, mas entre as múltiplas versões sobre o ocorrido e suspeitas de acobertamento, não houve condenações até o momento.

Um relatório recente de uma comissão oficial reportou 151 pessoas processadas e 90 liberadas (25 por falta de provas e 65 por terem sido torturadas).

Mas só foram encontrados os restos carbonizados de três vítimas.

"É muito difícil entender porque os juízes agem dessa maneira", afirma Mendoza em sua parcela de milho em Apango.

O caso implica autoridades e narcotraficantes. Recentemente, uma ex-magistrada foi capturada, acusada de apagar evidências.

Apesar de buscar justiça, este pai diz que não pensa votar no domingo. Como fazê-lo se "não sei nada deles?", questiona, referindo-se aos muitos candidatos.

- Antiético -

O pedreiro Armando Olmeda, de 55 anos, compara a busca por seu filho à travessia de um salmão rio acima.

Sua via-crúcis começou em agosto de 2023, quando Roberto Carlos, um estudante universitário de 22 anos, desapareceu com outros quatro amigos de infância em Lagos de Moreno (Jalisco, oeste), supostamente nas mãos de narcotraficantes.

Seu caso foi estarrecedor. Um vídeo, gravado pelos criminosos, mostra os jovens sendo torturados e obrigados a agredir uns aos outros.

Os investigadores encontraram restos humanos no forno de uma olaria, onde os rapazes "foram incinerados", disse na época o chefe do poder judiciário em Jalisco, Daniel Espinosa.

Mas o funcionário esclareceu em seguida que os restos mortais não tinham sido identificados.

"Nunca nos avisaram" que iam dar a informação sobre a descoberta dos restos mortais. "Faltou ética", critica Olmeda.

Cinco suspeitos são processados.

A justiça "não está sendo aplicada às pessoas que precisam dela", lamenta Olmeda.

Segundo dados oficiais, em 2023 os Ministérios Públicos estaduais abriram 27.957 investigações por homicídio doloso, mas apenas 6% foram concluídas com uma sentença.

- Revitimização -

O sistema judicial parece desenhado "para proteger tudo menos o cidadão", queixa-se Mario Escobar, pai de Debanhi, uma jovem de 18 anos que desapareceu em 2022 no estado de Nuevo León (norte), após pegar um táxi de aplicativo após uma festa.

Seu corpo foi encontrado na cisterna de um motel próximo, um caso que gerou interesse internacional.

As investigações passaram pelo Ministério Público de Nuevo León e pelo Ministério Público federal e a hipótese passou de um impacto acidental na cabeça à de asfixia por sufocamento, causa apontada em uma terceira necropsia.

"Desde seu desaparecimento, minha esposa e eu fomos testemunhas da insensibilidade institucional, da lentidão dos processos e da falta de coordenação entre autoridades, o que machuca duplamente quem já, como nós, está destruído pela perda de um ente querido", indigna-se Escobar.

- Preso há 20 anos sem sentença -

Desde 2005, Israel Vallarta, acusado de sequestro, está preso "sem julgamento", lamenta sua irmã, Lupita, em frente às pilhas de páginas sobre o caso, no qual denunciam a fabricação de provas.

Após serem demonstradas violações processuais, em 2013 foi libertada sua ex-companheira, a francesa Florence Cassez, cuja prisão desatou uma crise diplomática com a França.

Cinco familiares de Vallarta também foram acusados de integrar uma quadrilha de sequestradores. Dois deles, detidos em 2012, continuam presos; os demais foram absolvidos em 2016.

"Fiquei seis anos e nove meses na prisão por causa do meu sobrenome", afirma Alejandro, sobrinho de Vallarta, que garante ter passado por uma "sala de tortura", onde lhe disseram que tinha que "apontar para Israel e Florence" para que não o matassem.

Segundo dados oficiais, 37% dos presos no México no final de 2023 não tinham sentença.

O poder judiciário "está viciado pela corrupção (...), eu vivi isto em carne e osso", afirma Alejandro.

(B.Hartmann--BBZ)