Berliner Boersenzeitung - Justiça salvadorenha nega pedido da Venezuela sobre imigrantes deportados dos EUA

Os venezuelanos foram expulsos dos Estados Unidos em março, acusados, sem provas, de serem membros do grupo criminoso Tren de Aragua. Eles estão detidos no Cecot, prisão de segurança máxima de El Salvador.

O pedido não cumpre "os requisitos essenciais estabelecidos pela legislação nacional e convencional respectiva", diz a resolução da Sala Constitucional da Suprema Corte, à qual a AFP teve acesso.

A corte concedeu um prazo de três dias para que o escritório de advocacia contratado pelo governo venezuelano para defender os 252 imigrantes presos apresente informações que complementem um pedido de habeas corpus apresentado no fim de março.

Saab disse que se trata de "uma resposta vergonhosa" e de uma "manobra protelatória e evasiva" da corte para "ignorar sua responsabilidade constitucional de proteger a liberdade e integridade pessoal" dos imigrantes.

O Estado salvadorenho "optou por negar toda cooperação", ressaltou o procurador-geral, que insistiu em colocar à disposição da Justiça de El Salvador 116 entrevistas feitas com familiares dos detidos como parte da "busca por justiça".

A resolução salvadorenha indica que os advogados devem esclarecer "qual é a alegação concreta que desejam apresentar à sala, apontando quais são os fatos alegados (...) a autoridade ou as autoridades às quais os atribuem e por que consideram que viola os direitos protegidos" mediante o habeas corpus.

Além disso, a resolução lhes pede que esclareçam "por que garantem que as pessoas mencionadas em sua solicitação se encontram efetivamente privadas de liberdade no Cecot. A corte também solicitou que eles expliquem "por que afirmam que não foi permitido que os detidos se comunicassem com seus familiares e advogados".

Logo após o anúncio da resolução, o escritório informou que apresentou "o escrito de correção" solicitado pela corte: "Fundamental para a continuação do processo, o escrito atende às sete" disposições mencionadas pelo tribunal, o que "representa um passo importante na busca por uma resolução justa e vinculada à legalidade."

Os cinco membros da Sala Constitucional de El Salvador foram nomeados em 2021 pelo Congresso do país, dominado pelo partido do presidente Nayib Bukele, que destituiu os juízes anteriores.

Parentes dos venezuelanos deportados estiveram neste mês em El Salvador, onde o governo não permitiu que eles tivessem uma prova de vida dos detentos ou os visitassem.

(K.Müller--BBZ)