Tribunal de apelação dos EUA considera tarifas globais de Trump ilegais
/ foto: Brendan SMIALOWSKI - AFP/Arquivos
Tribunal de apelação dos EUA considera tarifas globais de Trump ilegais
Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos determinou nesta sexta-feira (29) que grande parte das tarifas impostas por Donald Trump é ilegal, confirmando uma decisão de um tribunal inferior e enfraquecendo a ofensiva protecionista do presidente, que prometeu recorrer à Suprema Corte.
O caso se refere às tarifas globais, ou seja, aquelas que não afetam setores específicos, como o automotivo, aço, alumínio ou cobre.
A decisão, adotada por uma maioria de 7 a 4, permite que as tarifas gerais permaneçam em vigor até meados de outubro.
Mas a medida representa um revés para o presidente, que desde que voltou à Casa Branca em janeiro impôs novas cobranças sobre os produtos que entram nos Estados Unidos, variando entre 10% e 50%, dependendo da situação e do país.
Também abre a porta para dúvidas sobre os acordos que Trump alcançou com importantes parceiros comerciais como a União Europeia. Igualmente, levanta a questão do que aconteceria com os bilhões de dólares arrecadados pelos Estados Unidos desde que as tarifas foram implementadas se a Suprema Corte não as apoiar.
O tribunal emitiu a decisão "incorretamente", "mas sabe que os Estados Unidos da América vencerão no final", comentou Trump em sua plataforma Truth Social, acrescentando que lutará para manter as tarifas alfandegárias.
"TODAS AS TARIFAS CONTINUAM EM VIGOR!", declarou. "Agora, com a ajuda da Suprema Corte dos Estados Unidos, as usaremos a serviço do nosso país".
- "Catástrofe" -
Trump invocou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) para impor tarifas "recíprocas" a quase todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos, com um mínimo de 10% e taxas mais altas para dezenas de economias.
Além disso, amparou-se em regulamentos semelhantes para impor tarifas separadas que afetam o México, o Canadá e a China, como penalidade pelo fluxo de drogas para os Estados Unidos.
A decisão desta sexta-feira confirma a posição de um tribunal inferior. De acordo com o texto da resolução, "a lei concede ao presidente amplos poderes para tomar diversas medidas em resposta a uma emergência nacional declarada, mas nenhuma dessas ações inclui explicitamente a faculdade de impor tarifas e outros impostos".
A execução da sentença foi suspensa até 14 de outubro para dar tempo a qualquer recurso apresentado à Suprema Corte. Durante esse período, as tarifas em disputa seguem em vigor.
Em sua mensagem no Truth Social, o presidente considerou a decisão dos juízes "altamente politizada". Segundo ele, se as tarifas alfandegárias fossem eliminadas, "seria uma catástrofe total para o país", que ficaria "destruído".
O Tribunal Internacional de Comércio dos Estados Unidos decidiu em maio que Trump havia excedido sua autoridade com tarifas globais aplicadas de forma geral.
Várias contestações foram apresentadas contra as tarifas que Trump impôs citando emergências. Se essas cobranças forem por fim declaradas ilegais, as empresas possivelmente poderiam buscar reembolsos.
(L.Kaufmann--BBZ)
