Berliner Boersenzeitung - Justiça argentina ordena apreensão de bens avaliados em US$ 500 milhões contra Kirchner e outros condenados por corrupção

Cristina Kirchner cumpre desde junho seis anos de prisão domiciliar e inelegibilidade política perpétua após ser considerada culpada de corrupção na adjudicação de obras públicas entre 2003 e 2015, período em que governou seu marido, o já falecido Néstor Kirchner, e depois ela própria.

Após a condenação, na qual foi ordenado o pagamento do equivalente a cerca de 500 milhões de dólares, um tribunal federal decidiu avançar com a apreensão de mais de uma centena de bens, segundo a decisão obtida nesta quarta-feira (19) pela AFP.

A medida busca "restituir ao Estado os bens obtidos ilicitamente – e seus derivados – como legítimo proprietário e, ao mesmo tempo, reparar a sociedade pelos danos materiais e simbólicos decorrentes da conduta delitiva", indica o texto.

A decisão determina, entre outros pontos, o confisco de uma propriedade de Kirchner em Santa Cruz e acrescenta à lista 19 bens cedidos a seus filhos Máximo e Florencia.

Também ordena o confisco de 84 bens do empresário Lázaro Báez, que já cumpre pena por envolvimento no direcionamento e superfaturamento de obras públicas viárias em Santa Cruz durante os governos dos Kirchner.

O tribunal encarregou a Suprema Corte de definir se algum dos imóveis confiscados será destinado ao uso do próprio Poder Judiciário, antes de avançar com sua eventual venda em leilão.

Um advogado de Kirchner nessa causa não respondeu ao pedido de comentários feito pela AFP.

– Causa "Cadernos" –

Enquanto isso, a ex-presidente (2007-2015) e também ex-vice-presidente (2019-2023) enfrenta desde 6 de novembro um julgamento pela chamada causa "Cadernos", considerada o maior caso de corrupção da história judicial argentina.

Nessa ação, ela é acusada de liderar uma associação criminosa e de receber milhões de dólares em mais de 200 subornos de empresários em troca de contratos estatais.

A causa tem 87 réus, a maioria ex-funcionários e empresários, e as audiências são realizadas por Zoom porque não existe uma sala judicial na Argentina grande o suficiente para acomodar todos os envolvidos e seus advogados, segundo a imprensa local.

Com tornozeleira eletrônica, Kirchner recebe em seu apartamento políticos aliados, acena do balcão para seus apoiadores e publica na rede X suas críticas à política ultraliberal do presidente Javier Milei.

"Não tenho medo. Sei que a história, como sempre, colocará as coisas em seu lugar", escreveu Kirchner, de 72 anos, ao início desse novo processo. "Poderão inventar causas, manipular juízes ou redigir sentenças, mas não vão deter a organização do peronismo", afirmou.

(P.Werner--BBZ)