Berliner Boersenzeitung - Ex-presidente filipino Rodrigo Duterte será julgado pelo TPI

O TPI anunciou que os juízes de instrução "confirmaram por unanimidade todas as acusações (...) contra Rodrigo Roa Duterte e o remeteram a julgamento".

Os promotores do TPI acusam o homem que governou as Filipinas com mão de ferro, atualmente com 81 anos, de três crimes contra a humanidade.

As acusações incluem seu suposto envolvimento em pelo menos 76 assassinatos relacionados à "guerra contra o narcotráfico" de seu governo.

Os promotores apresentaram 76 casos de supostos assassinatos, uma "amostra emblemática", segundo eles, das pessoas mortas, cujo número real alcançaria vários milhares, segundo organizações de defesa dos direitos humanos.

O TPI rejeitou na quarta-feira um recurso apresentado pelos advogados de Duterte que questionava a competência do tribunal.

"O tribunal rejeitou os quatro fundamentos do recurso", declarou a presidente do TPI, a peruana Luz del Carmen Ibáñez Carranza.

"Ao rejeitar o recurso de apelação em sua totalidade, a Câmara de Apelações considera que o pedido da defesa para a libertação imediata e incondicional do senhor Duterte perdeu o objeto", acrescentou.

As denúncias contra Duterte remontam a fatos supostamente ocorridos entre 2013 e 2018, quando o acusado era prefeito da cidade de Davao (até 2016) e presidente do país, cargo que ocupou de 2016 a 2022. Em 2019, as Filipinas saíram do TPI.

- Assassinatos -

Duterte será o primeiro ex-chefe de Estado asiático a ser julgado no TPI, que processa indivíduos por crimes graves, como crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

O tribunal enfrenta atualmente o período mais difícil de seus 24 anos de existência: o governo dos Estados Unidos adotou sanções contra juízes e funcionários de alto escalão depois que o TPI emitiu mandados de detenção contra autoridades israelenses no contexto da guerra em Gaza.

A primeira acusação contra Duterte cita a suposta participação do ex-presidente em 19 assassinatos entre 2013 e 2016, quando era prefeito de Davao.

As acusações também mencionam 14 assassinatos dos chamados "alvos de alto valor" em 2016 e 2017, quando Duterte já era presidente.

A terceira acusação está relacionada a 43 assassinatos cometidos durante operações de "limpeza" direcionadas contra supostos consumidores ou vendedores de drogas de menor escalão em todo o território filipino entre 2016 e 2018.

Em uma decisão inicial em outubro do ano passado, a câmara de pré-julgamento do TPI aceitou a versão dos promotores, ao destacar que a investigação começou antes da saída de Manila do tribunal.

Em um procedimento separado, os juízes avaliam se confirmam as acusações contra Duterte, a etapa final antes de um julgamento, que seria o primeiro contra um ex-chefe de Estado asiático.

A Promotoria afirmou em fevereiro que Duterte é responsável por milhares de mortes durante sua guerra contra as drogas.

A defesa alegou que não há evidências conclusivas que vinculem diretamente a retórica incendiária de Duterte aos supostos crimes cometidos.

(B.Hartmann--BBZ)