Grupos de direitos humanos processam Trump por sanções ao TPI
Quatro organizações de defesa dos direitos humanos processaram, nesta terça-feira (11), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pelas sanções impostas a membros do Tribunal Penal Internacional (TPI), medidas que, segundo argumentam, impedem vítimas de crimes de guerra de buscar justiça.
Os Estados Unidos não são signatários do Estatuto de Roma, que criou o TPI, e não reconhecem a jurisdição deste tribunal permanente com sede em Haia.
O governo Trump impôs sanções — que incluem proibição de entrada nos Estados Unidos e congelamento de ativos no país — a vários juízes e promotores do TPI, principalmente devido às investigações sobre Israel, um de seus principais aliados.
Em uma ação apresentada a um tribunal de Nova York, as quatro organizações, entre elas a Human Rights Watch (HRW), pediram a anulação das sanções por considerarem que violam a legislação, incluindo as proteções à liberdade de expressão garantidas pela Primeira Emenda da Constituição americana.
"Trata-se de um abuso de poder ilegal que constitui um ataque frontal ao Estado de Direito, à independência de juízes, promotores e advogados, aos princípios básicos que sustentam a ordem jurídica internacional e ao princípio de acesso à Justiça", afirma a ação.
O documento, de 101 páginas, sustenta que as sanções afetam a "capacidade de levar à Justiça os responsáveis por genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade", delitos que estão sob a competência do TPI.
As sanções americanas, aplicadas com base em uma ordem executiva assinada por Trump em fevereiro de 2025, atingem oito juízes, três promotores, um especialista da ONU e três organizações de direitos humanos.
As Nações Unidas e a União Europeia já haviam pedido a Trump que revertesse as medidas punitivas contra integrantes do TPI.
Muitas delas estavam diretamente relacionadas a um mandado de prisão emitido pelo tribunal contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, pela guerra em Gaza.
Washington também questionou as investigações do TPI sobre supostos abusos cometidos durante a guerra no Afeganistão liderada pelos Estados Unidos.
- "Dano irreparável" -
A ação apresentada nesta terça-feira pela HRW, pelo American Friends Service Committee, pelo Center for Constitutional Rights e pelo Open Society Institute afirma que as sanções causaram "danos profundos e irreparáveis".
Além de Trump, a ação tem como alvos o secretário de Estado, Marco Rubio, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, o procurador-geral Todd Blanche e Bradley Smith, diretor do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros.
Criado em 2002 com o apoio de quase todas as democracias ocidentais, o TPI julga pessoas acusadas de atrocidades e atua como último recurso quando os países não dispõem de sistemas jurídicos adequados para garantir a responsabilização.
As ressalvas dos Estados Unidos ao tribunal são anteriores a Trump. Assim como Israel, o país não integra essa jurisdição. A Rússia também não. Seu presidente, Vladimir Putin, é alvo de um mandado de prisão do TPI desde março de 2023.
Washington, que acusa o TPI de representar "uma ameaça intolerável à soberania dos Estados Unidos", prometeu no mês passado intensificar sua campanha contra o tribunal para além das sanções já existentes.
Um funcionário do Departamento de Estado disse à AFP que o governo Trump buscará pressionar outros países a deixar o TPI e interromper todo apoio financeiro à instituição.
Em junho, três juízas do TPI sancionadas pelo governo Trump processaram o presidente e outros altos funcionários americanos por considerarem ilegais as medidas adotadas contra elas.
Em uma ação apresentada em Nova York, a canadense Kimberly Prost, a ugandesa Solomy Balungi Bossa e a beninesa Reine Adelaide Sophie Alapini-Gansou afirmaram que as sanções tinham como objetivo "exercer pressão extrajudicial".
(A.Lehmann--BBZ)
