Berliner Boersenzeitung - Adiado julgamento contra ex-presidente Martinelli por propina da Odebrecht no Panamá

O processo, adiado quatro vezes desde 2023, foi reagendado a pedido de advogados dos acusados. "Não podemos violentar o direito à defesa", disse a juíza Baloísa Marquínez, pouco após iniciada a audiência, nesta segunda-feira (20).

É importante que a juíza tenha "acesso a estes testemunhos para evitar reclamações futuras perante cortes internacionais", afirmou a jornalistas a promotora anticorrupção, Ruth Morcillo, na saída do tribunal, na Cidade do Panamá.

Um total de 26 pessoas, entre elas Martinelli e vários ex-ministros, são acusadas perante o tribunal presidido por Marquínez por suposta lavagem de ativos, um crime cuja pena máxima no país é de 12 anos de prisão.

Martinelli (2009-2014) foi representado na audiência por seu advogado, pois se refugiou na embaixada da Nicarágua em fevereiro de 2024, antes de uma ordem de prisão ser emitida para que cumprisse uma pena de quase onze anos por outro caso de lavagem de dinheiro.

O ex-presidente Juan Carlos Varela e dois filhos de Martinelli também são acusados no escândalo, mas serão julgados pela Suprema Corte de Justiça, em data ainda a ser definida, porque têm imunidade como deputados do Parlamento Centro-Americano e da Assembleia Nacional do Panamá.

- Justiça tardia -

Em 2022, um tribunal panamenho ordenou o julgamento de Martinelli, de 72 anos, e Varela, de 61, mas o processo foi atrasado por brechas legais e tem sido adiado por recursos legais.

"Estamos vindo de data em data, mas a investigação está fortalecida", disse a promotora Morcillo, ressaltando que "deve-se evitar" que o caso tenha "um impasse" que a defesa possa "atacar".

Embora o tribunal já tenha feito, sem sucesso, gestões no Brasil para obter testemunhos e provas, advogados de defesa insistiram, nesta segunda, na necessidade de que compareçam várias testemunhas que estão em território brasileiro.

"É preciso deixar que as defesas possam interrogar as testemunhas protegidas e as testemunhas que são de acusação", afirmou Carlos Carrillo, advogado de Martinelli.

Carlos Barsallo, membro da Transparência Internacional no Panamá, lamentou os atrasos e calculou que serão necessários pelo menos "dois anos no mínimo" para ter uma sentença definitiva.

"Os tempos processuais frustram a justiça porque não se consegue julgar efetivamente em tempo razoável", disse à AFP.

- Subornos milionários -

Segundo a decisão judicial, há ordens de pagamento da Odebrecht que, embora não tenham ido diretamente para as contas do próprio Martinelli, ele teria sido o destinatário final e teria "pleno conhecimento da origem ilícita" do dinheiro.

Varela reconheceu ter recebido dinheiro da empresa brasileira como doação por meio de terceiros para sua campanha de 2009, mas nega ter recebido propina enquanto esteve no governo.

No entanto, a Promotoria afirma que ele também recebeu pagamentos "quando já era presidente" e quando era vice-presidente de Martinelli, em um momento em que a Odebrecht se beneficiava da concessão de contratos milionários.

Em 2016, a Odebrecht se declarou culpada em um tribunal dos Estados Unidos por distribuir mais de 788 milhões de dólares (cerca de R$ 2,5 bilhões na cotação da época) em propina a funcionários do governo, autoridades e partidos políticos, principalmente na América Latina.

No Panamá, a empresa admitiu que pagou 59 milhões de dólares (R$ 192 milhões na cotação da época) em comissões em troca da adjudicação de contratos de obras públicas, como o "Metro", a rodovia que liga o centro histórico à área moderna da capital e o terminal dois do aeroporto.

Os dois filhos processados de Martinelli, Ricardo e Luis Enrique, foram condenados nos Estados Unidos em 2022 após se declararem culpados de receber 28 milhões de dólares (R$ 91,2 milhões, na cotação de 2016) em propina da Odebrecht enquanto seu pai era presidente. Depois de cumprir dois anos e meio de prisão, eles foram enviados para o Panamá.

Tanto Martinelli quanto Varela estão sancionados pelo governo dos Estados Unidos, com proibição de entrar no país, que os acusa de corrupção.

(L.Kaufmann--BBZ)