Berliner Boersenzeitung - Venezuela abre sua indústria petrolífera a investimentos privados sob pressão dos EUA

A Assembleia Nacional aprovou cada um dos artigos do texto, que reforma uma lei de 2006 e agora passa para a sanção da presidente interina Delcy Rodríguez.

"Só coisas boas virão depois do sofrimento", disse o presidente do Parlamento e irmão de Delcy, Jorge Rodríguez, após a aprovação desta lei "para a história, para o futuro".

Delcy Rodríguez era a vice-presidente de Maduro e assumiu o poder após a captura do então mandatário em 3 de janeiro em uma operação militar americana, que incluiu bombardeios a Caracas e a outras regiões vizinhas.

A reforma foi proposta pela própria presidente, que lidera uma reviravolta na histórica relação hostil com Washington.

O presidente Donald Trump disse que Delcy Rodríguez era "formidável" e insistiu em seu interesse de que as petrolíferas americanas invistam na Venezuela.

A nova lei oferece mais garantias aos investidores privados, cede o controle estatal da exploração, e menos impostos.

"Através da nova lei de hidrocarbonetos vamos conseguir novas receitas", disse o trabalhador do setor petroquímico Leonardo Castillo em uma manifestação de apoio a Delcy Rodríguez que seguia rumo ao palácio presidencial de Miraflores.

O petróleo da Venezuela está sob um embargo imposto por Trump em 2019, durante o seu primeiro mandato.

A indústria foi prejudicada pelas sanções, mas também por anos de desinvestimentos, corrupção e má gestão.

Chegou a produzir 1,2 milhão de barris diários em 2025, um feito se comparado aos 300 mil extraídos em 2020, mas ainda longe dos 3 milhões de seu pico histórico no início do século.

- Fim do modelo de Chávez -

Após a operação militar em Caracas, Trump disse que controlaria a comercialização do petróleo venezuelano.

Nos últimos dias, de fato, entregou ao país 500 milhões de dólares provenientes das vendas de petróleo a preço de mercado, sem os descontos determinados pelas sanções.

A reforma aprovada joga por terra o modelo proposto por Hugo Chávez, pai da chamada Revolução Bolivariana.

A lei de Chávez, de 2006, estabelecia o amplo controle estatal sobre a indústria petrolífera onde os investidores privados tinham acesso ao negócio através de um modelo de empresas de economia mista com participação majoritária do Estado.

O novo texto autoriza a emissão de contratos para empresas privadas para explorar, distribuir e comercializar a produção sem a participação do Estado, e permite até mesmo a transferência de seus ativos a particulares.

O oficialismo na Assembleia Nacional defende, por exemplo, o interesse de que os investidores privados operem no que batizaram de "campos verdes", jazigos virgens não explorados.

- 'Privatização' -

O instrumento substitui os impostos aplicados ao setor por uma única contribuição de até 15% sobre as receitas brutas da atividade.

Também estabelece royalties máximos de 30% sobre as receitas, mas o Executivo determinará as margens específicas em cada contrato segundo as condições do projeto.

Além disso, a nova legislação se inspira na Lei Antibloqueio, um instrumento que facilitou driblar as sanções com negócios acordados sob um véu de hermetismo e permitiu que entidades privadas operassem um campo.

"Isto obviamente desmantela completamente o modelo petrolífero de Hugo Chávez", explicou o analista de petróleo Francisco Monaldi, que, não obstante, advertiu que as condições operacionais continuam sendo discricionárias e a critério do Executivo.

A pequena bancada da oposição na Assembleia Nacional exigiu a introdução de obrigações de transparência.

O ex-czar do petróleo no país, Rafael Ramírez, classificou a nova lei de "retrocesso enorme" e a considerou uma "privatização" do setor, nacionalizado em 1976.

Muitos trabalhadores manifestaram otimismo com a abertura do setor, em meio aos baixos salários que equivalem a centavos de dólar.

"Esta reforma de hidrocarbonetos nos ajuda a dignificar a nós mesmos, o motor da produção de petróleo da Venezuela", disse Karina Rodríguez, funcionária da estatal PDVSA ao marchar em Caracas.

(A.Lehmann--BBZ)