Berliner Boersenzeitung - Suprema Corte dos EUA invalida lei no Colorado que proibia 'terapias de conversão'

Estas terapias pretendem modificar a orientação sexual ou a identidade de gênero das pessoas LGBTQIA+ para "reconvertê-las" em heterossexuais, comparando em particular a homossexualidade a uma doença ou a um transtorno mental.

Por maioria de 8 a 1, a corte deu razão a uma conselheira psicológica cristã que impugnava esta lei do estado governado pelos democratas, por considerar que a impedia de expressar seus pontos de vista.

O Colorado (oeste) proíbe desde 2019 essas "terapias de conversão" para menores, assim como fazem cerca de 20 estados nos EUA.

Mas a lei também restringe o direito de expressar opiniões contrárias, e é este o aspecto que os magistrados invalidaram.

Dos nove juízes do tribunal, os seis conservadores e dois dos três progressistas deram razão à demandante, Kaley Chiles, que contestava esta lei na justiça, invocando sua fé cristã.

A demandante considerava que a lei violava a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão.

"A lei do Colorado que proíbe as terapias de conversão não só proíbe as intervenções físicas. Em casos como este, censura o discurso da opinião" da pessoa, neste caso, a senhora Chiles, escreveu o juiz conservador Neil Gorsuch na sentença, em nome da maioria do tribunal.

"Da forma como foi aplicada à Sra. Chiles, a lei do Colorado regulou seu discurso e foi ainda mais longe ao prescrever quais posições ela podia ou não expressar, discriminando com base no ponto de vista", argumentou.

"Mas a Primeira Emenda constitui um escudo contra qualquer tentativa de impor uma ortodoxia de pensamento ou de palavra neste país. Expressa, ao contrário, a convicção de que todo americano possui um direito inalienável de pensar e falar livremente", concluiu o juiz Gorsuch.

Em consequência, o tribunal devolve o caso às instâncias inferiores para que revisem suas decisões desfavoráveis a Kaley Chiles à luz desta sentença.

- "Caixa de Pandora" -

Apenas a juíza progressista Ketanji Brown Jackson expressou sua discordância, censurando seus colegas por "abrirem uma caixa de Pandora" ao reduzir a capacidade dos estados de regulamentar práticas médicas que "representam risco de danos graves à saúde e ao bem-estar dos americanos".

O advogado de Kaley Chiles, James Campbell, da conservadora Alliance Defending Freedom (ADF), celebrou em um comunicado "uma vitória significativa para a liberdade de expressão, o senso comum e as famílias que buscam desesperadamente ajuda para seus filhos".

Ao retornar ao poder em 2025, Donald Trump anunciou que as autoridades só reconheceriam "dois sexos" definidos ao nascer, masculino e feminino, antes de assinar um decreto que pôs fim ao auxílio público para os tratamentos de transição de menores.

Em junho, a Corte havia permitido que o estado do Tennessee proibisse menores transgêneros de acessar tratamentos de transição.

As "terapias de conversão" estão proibidas, pelo menos parcialmente, em vários países, com o apoio de organizações de saúde como a Associação Americana de Psicologia ou o Real Colégio de Psiquiatras do Reino Unido.

A ONU pediu sua proibição mundial, qualificando-as como discriminatórias, humilhantes e como uma violação da integridade física das pessoas.

(K.Lüdke--BBZ)