Donald Trump recebe condenação simbólica pelo caso 'Stormy Daniels' / foto: CHARLY TRIBALLEAU - POOL/AFP/Arquivos
Donald Trump recebe condenação simbólica pelo caso 'Stormy Daniels'
Donald Trump foi condenado, nesta sexta-feira (10), com uma sentença simbólica, embora histórica, por comprar o silêncio da ex-atriz pornô Stormy Daniels. A decisão não implica prisão nem multa, mas torna o republicano o primeiro presidente eleito a chegar à Casa Branca com uma condenação criminal.
"A única sentença legal que permite a aplicação de um julgamento de condenação sem invadir o cargo mais alto da Terra é a liberação incondicional", disse o juiz do Tribunal Distrital de Manhattan, Juan Merchan, em uma audiência à qual Trump compareceu virtualmente.
Essa condenação incomum mantém a culpabilidade, mas não implica condenação à prisão, multa ou liberdade condicional.
O republicano de 78 anos, que retornará à Casa Branca no próximo dia 20 de janeiro, foi declarado culpado em maio passado por um júri popular de 34 acusações de falsificação de documentos contábeis para esconder, na reta final das eleições de 2016, o pagamento de 130.000 dólares (cerca de R$ 415 mil na cotação da época) à ex-atriz pornô Stormy Daniels, com quem teria mantido um breve relacionamento extraconjugal dez anos antes, fazendo a quantia passar como gastos legais.
O presidente eleito classificou o processo penal como "uma vergonha para o sistema" judicial.
"O julgamento foi feito para prejudicar minha reputação para que eu perdesse as eleições e, obviamente, isso não funcionou", disse o magnata por videoconferência na Flórida, acompanhado de um de seus advogados.
Trump sofreu na noite de quinta-feira um último revés depois que a Suprema Corte, de maioria conservadora, rejeitou por margem estreita – cinco votos contra quatro – um recurso de emergência para impedir o anúncio da sentença.
Os advogados de Trump tentaram por todos os meios legais evitar que o futuro 47º presidente dos Estados Unidos fosse sentenciado e que o caso fosse arquivado, invocando a decisão favorável do mais alto tribunal americano, que em julho passado decretou imunidade presidencial para atos oficiais.
A defesa de Trump alegava que a imunidade judicial concedida a um presidente em exercício deveria ser estendida a um presidente eleito, a fim de "evitar uma grave injustiça e danos à instituição da presidência e às operações do governo federal".
O promotor do caso, Joshua Steinglass, lembrou na audiência que o veredicto do júri foi "unânime e decisivo e deve ser respeitado", acusando o ex e futuro presidente de "participar de uma campanha coordenada para minar" o processo, o que causou um dano duradouro à percepção pública do sistema de justiça penal.
A revelação de uma conversa telefônica recente entre Trump e o magistrado conservador da Suprema Corte Samuel Alito, que votou a favor da suspensão na noite de quinta-feira, gerou temores sobre uma suposta influência do republicano sobre a mais alta corte judicial do país, na qual seis dos nove juízes são conservadores, metade deles nomeados pelo próprio magnata.
- Cidadão comum -
O promotor distrital de Manhattan, Alvin Bragg, lembrou em um memorando aos juízes daquele tribunal, divulgado na quinta-feira, que quando Trump foi "indiciado, julgado e condenado por conduta que ele admite ser totalmente não oficial", ele era um cidadão comum.
Na quinta-feira, a juíza do Tribunal de Apelações do estado de Nova York, Jenny Rivera, negou outro recurso da defesa do magnata para evitar a sentença.
Dois dias antes, outra juíza de instância inferior do Tribunal de Apelações de Manhattan rejeitou outro recurso da equipe de defesa de Trump, que argumentava que a sentença deveria ser adiada enquanto ele recorria de sua condenação.
A sentença de Trump foi adiada várias vezes desde julho após a decisão da Suprema Corte. Em setembro, Merchan a adiou novamente para evitar interferência na campanha presidencial.
Após sua eleição no início de novembro, uma audiência marcada para 26 de novembro foi adiada enquanto o presidente eleito e os promotores de Manhattan discutiam sobre como proceder na situação sem precedentes de sua reeleição. Na semana passada, Merchan agendou novamente para esta sexta-feira, 10 dias antes da posse de Trump.
Este foi o único dos quatro casos pendentes contra Trump que o colocou no banco dos réus. As outras três acusações contra ele, incluindo uma suposta tentativa de anular o resultado da eleição presidencial de 2020, que ele perdeu para Joe Biden, e pela retenção de documentos confidenciais em sua casa, foram suspensas desde sua vitória no pleito de novembro.
(S.G.Stein--BBZ)
