Novo projeto de lei concede status legal a alguns imigrantes nos EUA / foto: MARIO TAMA - GETTY IMAGES/AFP
Novo projeto de lei concede status legal a alguns imigrantes nos EUA
Duas congressistas latinas apresentaram nesta terça-feira (15) nos Estados Unidos o projeto de lei Dignidade 2025, que permite a regularização de imigrantes que estejam no país há mais de cinco anos, desde que eles não possuam antecedentes criminais e paguem uma multa.
O texto, de autoria da republicana Maria Elvira Salazar e da democrata Veronica Escobar, é uma versão de um projeto de lei apresentado em 2023 no Congresso, que ainda não chegou a um acordo sobre uma política migratória.
A última grande reforma migratória nos Estados Unidos data de 1986, quando o republicano Ronald Reagan ocupava a Presidência do país. Ela abriu caminho para a cidadania a milhões de imigrantes, muitos deles trabalhadores agrícolas. Desde então, os textos apresentados, em parte para atrair o voto da comunidade hispânica, fracassaram, por falta de um consenso.
O projeto de lei Dignidade 2025 destina-se aos imigrantes em situação irregular que chegaram aos Estados Unidos antes de 31 de dezembro de 2020. Ele inclui o chamado Programa Dignidade, de sete anos, que concede permissão de trabalho e viagem e proteção contra a deportação para aqueles que não possuem antecedentes criminais, pagam os impostos devidos e são tributados sobre sua renda.
Os participantes deverão pagar US$ 7 mil (R$ 39 mil) em conceito de "restituição" durante os sete anos do programa. Eles não terão acesso a benefícios federais e deverão comparecer a entrevistas do Departamento de Segurança Interna a cada dois anos e trabalhar ou estudar por pelo menos quatro dos sete anos, salvo exceções.
Aqueles que preencherem os requisitos poderão solicitar o chamado "status dignidade", renovável indefinidamente a cada sete anos. O Programa Dignidade, no entanto, não representa um caminho para a cidadania americana.
Segundo o projeto de lei, os "dreamers" (imigrantes que chegaram ao país ainda crianças), por sua vez, poderão solicitar a cidadania, além de obter o status legal. O texto também prevê o reforço da segurança na fronteira com o México.
"A lei Dignidade não é uma anistia", e sim uma forma "de resolver um problema de 40 anos", ressaltou Maria Elvira, em entrevista coletiva. "Temos milhões de pessoas que trabalharam durante anos. Pessoas sem papéis, mas sem um registro criminal."
A apresentação do projeto de lei coincide com uma campanha de deportações promovida pelo presidente Donald Trump, que prometeu um recorde de expulsões de imigrantes em situação irregular.
(B.Hartmann--BBZ)
