Berliner Boersenzeitung - Defesa de Bolsonaro pede 'nulidade' de julgamento por tentativa de golpe

Os advogados pedem "a nulidade da ação penal" e que Bolsonaro seja "absolvido", segundo um documento ao qual a AFP teve acesso.

"A injusta condenação imposta a Jair Messias Bolsonaro [...] deve ser submetida ao crivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal para que, ao final, seja reconhecida e declarada a sua inocência", pede a defesa.

O ex-presidente, de 70 anos, cumpre sua condenação desde a terça-feira na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Na terça-feira, o STF declarou que o processo contra Bolsonaro transitou em julgado e o encerramento do caso foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes. Os outros três ministros da Primeira Turma apoiaram a decisão.

Os advogados protestaram contra a decisão de Moraes e anunciaram que iriam recorrer. Este é o segundo recurso apresentado pela defesa, após o primeiro ter sido rejeitado.

O líder de extrema direita permanece recluso em um cômodo pequeno com frigobar, ar condicionado e uma televisão na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

O ex-presidente estava desde agosto em prisão domiciliar, mas, no sábado passado, foi colocado em prisão preventiva por "risco de fuga", após ter danificado sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.

Seus advogados negam que ele tivesse tentado fugir e atribuíram o incidente a um estado de "confusão mental" induzido por medicamentos, uma explicação rejeitada pelo alto tribunal.

Bolsonaro sofre com problemas de saúde derivados da facada que recebeu durante um comício em 2018. Após diversas operações, ele tem relatado mal-estares frequentes, especialmente crises de soluços e vômitos.

Por causa do estado de saúde do ex-presidente, que demanda "acompanhamento médico intenso", seus advogados pediram ao STF a concessão de "prisão domiciliar humanitária".

Um de seus filhos, Carlos Bolsonaro (PL), vereador no município do Rio de Janeiro, disse na quinta-feira que seu pai sofreu uma grave crise de soluço e refluxo que obrigou o acionamento dos médicos.

"Ele não vai sobreviver frente a essa injustiça", escreveu o vereador na rede social X. "O sistema está assassinando de forma rápida e brutal o meu pai", acrescentou.

Outro filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), impulsiona no Congresso um projeto de anistia que beneficiaria seu pai.

- 'Lição de democracia' -

Em setembro, o STF considerou Bolsonaro culpado de liderar uma organização criminosa para invalidar as eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O plano contemplava até mesmo o assassinato de Lula, mas não se consumou por falta de apoio no alto comando militar.

Em sua primeira reação depois que o STF deu por concluído o processo, Lula disse na quarta-feira que o Brasil deu uma "lição de democracia" com o histórico julgamento, o primeiro que condena os responsáveis por uma tentativa de golpe no país.

"A Justiça brasileira mostrou a sua força, não se amedrontou com as ameaças de fora", afirmou o mandatário.

Meses atrás, o presidente americano Donald Trump denunciou o que classificou de "caça às bruxas" contra seu aliado Bolsonaro. À época, Washington impôs altas tarifas punitivas às importações vindas do Brasil e sancionou juízes do STF.

No entanto, após se reunir com Lula em outubro, Trump retirou boa parte desses encargos.

(L.Kaufmann--BBZ)