Berliner Boersenzeitung - Venezuela avança em anistia histórica após quase três décadas de chavismo

A "Lei de Anistia para a Convivência Democrática" é uma iniciativa da presidente interina, Delcy Rodríguez, que a chamou de lei "para a paz e reconciliação".

A Assembleia Nacional aprovou por unanimidade a primeira discussão do texto, que segue uma consulta pública prévia ao debate final artigo por artigo, ainda sem data prevista.

"Pedimos perdão e temos que perdoar também", disse o presidente da Assembleia, Jorge Rodríguez, irmão de Delcy, em sessão na qual os deputados pediram a reconciliação, em um país polarizado.

- 'Reencontro' -

A AFP teve acesso ao esboço do projeto de lei, que pode mudar após as consultas. O texto abarca os acusados por "traição à pátria", "terrorismo" e "instigação ao ódio", crimes atribuídos a presos políticos durante esse período. Inclui da sublevação a punições por mensagens em redes sociais ou serviços de mensagens instantâneas.

É o "início de uma nova etapa histórica neste país, de uma etapa de reencontro (...) onde, ao final, possamos alcançar a paz", disse o deputado opositor Tomás Guanipa. "A paz, que não é a paz do medo, da perseguição, do silêncio, mas a paz da liberdade, da democracia".

Guanipa tem dois irmãos presos. A ONG Foro Penal informou que 383 pessoas detidas por razões políticas foram soltas como parte de um lento processo prévio ordenado por Rodríguez em 8 de janeiro.

Esta seria a segunda anistia durante o chavismo. A primeira foi aprovada pelo presidente falecido Hugo Chávez em 2007.

"Não percam esta oportunidade", pediu Delcy Rodríguez. "Estamos estendendo a mão a vocês e esperamos que, com maturidade política, saibamos enfrentar este novo desafio."

- Inabilitados -

A lei exclui violações graves dos direitos humanos ou crimes contra a humanidade, em "estrita obediência" da Constituição venezuelana, que já proíbe contemplar este tipo de crime em qualquer tipo de indulto ou anistia.

O Tribunal Penal Internacional (CPI) investiga possíveis crimes contra a humanidade cometidos desde 2017 na Venezuela durante o governo de Maduro.

"Vai servir para que não se repita o que ocorreu no passado e para que o passado não sirva para deter ou frear processos de transição", explicou à AFP Alfredo Romero, diretor da Foro Penal. "Não pode ser um processo de perseguição contra aqueles que gerenciavam o poder anteriormente".

A lei inclui casos registrados pelos fatos de abril de 2002, quando Hugo Chávez foi deposto por poucos dias e a greve petroleira desse mesmo ano. Também dos detidos durante a repressão nos protestos contra o governo entre 2004 e 2024, depois da questionada reeleição de Maduro, quando mais de 2.000 pessoas foram detidas em 48 horas.

Também ampara "infrações" de juízes, promotores e outros funcionários, embora no momento não inclua reparações.

O projeto inclui a revogação de inabilitações políticas entre 1999 e 2026. A ganhadora do Nobel da Paz, María Corina Machado, foi impedida por esta via de participar das eleições de 2024 nas quais Maduro foi reeleito.

Também beneficia civis julgados por tribunais militares e estabelece "garantia de retorno" para aqueles que estão no exterior e são procurados pelas autoridades.

- 'Menos arrogante' -

Paralelamente ao trâmite legislativo, o governo impulsiona um novo processo de diálogo político entre o governo e uma parte da oposição distanciada da ala liderada por Machado.

Outros processos de negociação fracassaram no passado, embora uma fonte que esteve na primeira reunião tenha destacado um tom "menos arrogante" no chavismo após o ataque de 3 de janeiro, que levou à queda de Maduro e incluiu um bombardeio a Caracas e outras regiões.

Delcy Rodríguez também entregou o controle do petróleo e avança na retomada das relações com Washington.

(S.G.Stein--BBZ)