ONU, UE e países árabes condenam medida israelense sobre registro de terras na Cisjordânia
A ONU, a UE e vários países árabes denunciaram nesta segunda-feira (16) a mudança israelense no registro de terras na Cisjordânia ocupada, que poderão ser classificadas como "propriedade do Estado", uma reforma que seus críticos afirmam estar orientada a acelerar a anexação deste território palestino.
Uma semana depois de aprovar um texto que facilita a compra de terras por colonos, o gabinete de segurança israelense autorizou no domingo o início de um processo de registro de terras, pela primeira vez desde a ocupação de 1967.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, pediu a Israel "revogar imediatamente" esta reforma.
"Tais medidas, incluída a presença continuada de Israel no território palestino ocupado, não apenas são desestabilizadoras, como também, conforme lembrou a Corte Internacional de Justiça, são ilegais", afirmou o porta-voz de Guterres, Stéphane Dujarric, que acrescentou que esta dinâmica "sobre o território corrói a perspectiva de uma solução de dois Estados".
O Ministério das Relações Exteriores da Autoridade Palestina afirmou no X que "condena energicamente" a decisão e que "rejeita qualquer tentativa de designar terras da Cisjordânia como 'território público' sob controle da força de ocupação".
A Chancelaria da Autoridade Palestina - que administra de forma limitada este território ocupado - considerou que as novas medidas são "legalmente inválidas" e que equivalem ao "início de fato de um processo de anexação".
O Egito "condena nos termos mais enérgicos" estes anúncios, que representam "uma escalada perigosa destinada a consolidar o controle israelense" na Cisjordânia e uma violação dos acordos internacionais, indicou o governo no X.
O rei Abdullah II da Jordânia criticou nesta segunda-feira as medidas, que qualificou de "ilegais", e afirmou que buscam impor uma soberania em território palestino para minar os esforços de restaurar a paz e que, além disso, agravam o conflito.
Da mesma forma, a diplomacia do Catar denunciou no X as medidas que equivalem a "uma ampliação dos projetos [de Israel] para privar o povo palestino de seus direitos".
- Uma "mega-apropriação de terras" -
A União Europeia pediu a Israel que revogue sua aprovação do processo, advertindo que se trata de "uma nova escalada" de medidas destinadas a ampliar o controle israelense na Cisjordânia ocupada.
"Reiteramos que a anexação é ilegal segundo o direito internacional", acrescentou o porta-voz das Relações Exteriores da UE, Anouar El Anouni.
A organização israelense Paz Agora, que monitora a evolução dos assentamentos, qualificou a medida como uma "mega-apropriação de terras".
A ONG explicou que esta mudança pode prejudicar muitos palestinos que vivem em terrenos com títulos de propriedade que não estão claramente estabelecidos e que podem passar a ficar registrados em nome do Estado de Israel.
Há uma semana, Israel provocou indignação ao aprovar uma série de medidas que facilitam a compra de terras por colonos israelenses, incluindo a revogação de uma lei que os proibia de comprar diretamente terras na Cisjordânia.
As medidas também permitem às autoridades israelenses administrar alguns locais religiosos, mesmo quando estão em áreas sob controle da Autoridade Palestina.
O Ministério das Relações Exteriores de Israel defendeu no X a legalidade das medidas aprovadas no domingo e assegurou que buscam "colocar ordem nos procedimentos de registro de propriedade" e "resolver os litígios jurídicos".
(T.Renner--BBZ)
