Trump assina decreto que impõe tarifa geral de 10%, após revés na Suprema Corte / foto: Mandel Ngan - AFP
Trump assina decreto que impõe tarifa geral de 10%, após revés na Suprema Corte
Em tom de desafio, o presidente Donald Trump impôs nesta sexta-feira (20) uma nova tarifa geral de 10%, após a Suprema Corte americana decidir que ele não tem o direito de impor tarifas aduaneiras como se fossem uma emergência nacional.
Trump assinou o decreto no Salão Oval, e afirmou em suas redes sociais que a medida "entrará em vigor quase de imediato". Segundo a Casa Branca, ela vai começar a vigorar em 24 de fevereiro, por um período de 150 dias.
Não está claro se essa disposição se aplicará aos países que negociaram acordos comerciais que previam tarifas superiores a 10%.
Trump declarou-se "profundamente decepcionado" com a sentença, e acusou diretamente alguns magistrados da Corte de estarem submetidos a "interesses estrangeiros".
O presidente republicano, que baseou grande parte de sua política externa em uma série de tarifas variáveis a seu critério, reconheceu, no entanto, que não está claro se terá que reembolsar o dinheiro arrecadado até agora. Segundo um estudo da Universidade da Pensilvânia, o valor em jogo poderia chegar a 175 bilhões de dólares (910 bilhões de reais).
O juiz Brett Kavanaugh, que divergiu da opinião majoritária (6 a 3) da Corte, advertiu que esse processo judicial poderia se tornar uma "bagunça".
Trump não admitiu nenhum erro ou precipitação ao usar a arma tarifária. O erro foi dos seis magistrados que votaram contra por motivos "politicamente corretos", afirmou.
A Suprema Corte agiu "fora da lei", publicou no X o vice-presidente do país, JD Vance.
- Sem autorização -
Os Estados Unidos aplicam atualmente uma taxa média de 16,8%.
A Suprema Corte decidiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, "não autoriza o presidente a impor tarifas". "Se o Congresso tivesse tido a intenção de conceder o poder distinto e extraordinário de impor tarifas" por meio da IEEPA, "teria feito de forma expressa", acrescentou a maioria.
Trump usou a IEEPA para promulgar tarifas aduaneiras especiais a parceiros importantes, como México, Canadá e China, por motivos diferentes, como narcotráfico e imigração.
Apesar do revés, a Suprema Corte manteve o poder de Trump de continuar taxando setores específicos, como os de automóveis, aço e alumínio.
As reações de seus apoiadores foram cautelosas, e as da oposição, muito críticas. "O presidente claramente não leu a opinião da maioria da corte: apenas o Congresso tem poder sobre as tarifas", ressaltou o senador republicano Don Bacon.
"As políticas econômicas fracassadas de Donald Trump e a guerra comercial global travada com tarifas irresponsáveis geraram uma incerteza enorme", criticou o líder da bancada democrata na Câmara dos Representantes, Hakeem Jeffries.
"O Canadá deve se preparar para novos mecanismos, mais contundentes, potencialmente com efeitos mais amplos e perturbadores", disse a presidente da Câmara de Comércio, Candace Laing. Já o Reino Unido, que havia assinado um acordo de livre-comércio com os Estados Unidos, declarou que espera manter esta "posição comercial privilegiada".
México e União Europeia anunciaram que vão estudar a sentença.
Wall Street, que havia aberto em queda, encerrou o dia em alta de 0,47% para o Dow Jones e 0,9% para o Nasdaq.
Além do anúncio da sentença, os Estados Unidos começaram o dia com um resultado econômico fraco: o crescimento em 2025 foi de 2,2%, em comparação com 2,8% no ano anterior.
Após um ano com Trump insistindo em que as tarifas seriam uma panaceia para o país, os números oficiais do déficit comercial de 2025 mostram um leve aumento, para 1,24 trilhão de dólares (6,4 trilhões de reais).
(T.Renner--BBZ)
