Berliner Boersenzeitung - Montenegro defende 'entendimento nacional' para reforma da Segurança Social antes das eleições

O primeiro-ministro Luís Montenegro defendeu, nesta quinta-feira, 27 de agosto, a necessidade de um "entendimento nacional" sobre as reformas estruturais da Segurança Social antes das próximas eleições legislativas. Ao responder a perguntas dos participantes na Universidade de Verão do Partido Social Democrata (PSD), o chefe do Governo afirmou que o objetivo é garantir a sustentabilidade do sistema, mas garantiu que não haverá alterações neste domínio durante a atual legislatura.

A intervenção ocorreu por videoconferência, transmitida a partir da sede nacional do PSD em Lisboa, e durou aproximadamente uma hora e meia. Montenegro explicou que, caso venha a propor alguma transformação estrutural no futuro, esta será baseada num compromisso assumido com o povo português antes das urnas. "O meu desejo era que nós pudéssemos ter um entendimento nacional para que, independentemente da força política que ganhasse as eleições, todos se comprometessem a executar a transformação estrutural que dá sustentabilidade a este sistema", declarou.

Reconhecendo a complexidade do tema, o primeiro-ministro admitiu que alcançar esse consenso exigiria "partir muita pedra". Segundo Montenegro, será necessário discutir soluções e fontes de financiamento para avaliar se vale a pena mudar em determinadas áreas, definindo o conteúdo e a previsão temporal dessas alterações.

A Universidade de Verão do PSD, uma iniciativa de formação política dirigida aos jovens, decorreu em Castelo de Vide, no distrito de Portalegre, entre segunda-feira e domingo. Esta edição marcou a primeira vez que um presidente do partido responde diretamente às questões dos "alunos" desta plataforma de debate político.

Durante o seu discurso, Montenegro abordou também as relações com a oposição, afirmando que o Governo tem sido "muito paciente" com os partidos que contestam a sua ação. O primeiro-ministro acusou a oposição de "dizer muitas asneiras e muitos disparates", mas reforçou que esta faz parte do sistema democrático e deve ter consideração. Montenegro lamentou os entendimentos entre o Partido Socialista (PS) e o Chega no parlamento, apelando para que as oposições não prossigam com "decisões a la carte" que invadam a esfera de competência do Executivo.

Perante os constantes pedidos de demissão dirigidos ao Governo, Montenegro assegurou que a equipa governativa possui uma "fibra" e uma filosofia "intocáveis". Defendeu que a resposta ao negativismo e aos ataques sem fundamento é o trabalho contínuo, retomando o slogan da campanha eleitoral de 2025: "Deixem o Luís trabalhar".

O primeiro-ministro enumerou algumas das medidas do executivo PSD/CDS-PP nos últimos dois anos, enfatizando as políticas dirigidas aos jovens. Montenegro congratulou-se com a entrega de 31 mil novas habitações no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e referiu o imponente número de imigrantes em Portugal.

Quando desafiado por uma participante a escolher uma única reforma que aprovaria se tivesse certeza de sucesso, Montenegro brincou inicialmente com a Segurança Social, provocando risos na sala, antes de esclarecer que é incapaz de optar apenas por uma área. A intervenção ocorre num contexto de intensa pressão política sobre o futuro da proteção social em Portugal. Diversas forças políticas e organizações têm posicionado a questão como central no debate público.

Enquanto o Governo mantém a posição de não introduzir reformas estruturais nesta legislatura, outros atores políticos exigem ações imediatas. O Chega desafiou o Executivo a realizar uma auditoria à Segurança Social antes da apresentação do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027). O Partido Comunista Português (PCP) acusou o Governo de "criar medo" em torno da sustentabilidade do sistema, enquanto o PS considerou a "transformação da Segurança Social" uma das suas "linhas vermelhas" nas negociações orçamentais.

Paralelamente, a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) apresentou um estudo que afirma não existir défice na Segurança Social, mas sim um excedente de 6.732,3 milhões de euros. Em contraste, um Grupo de Trabalho governamental sustentou que o saldo positivo atual é uma "ilusão" criada nos últimos anos. A Iniciativa Liberal (IL) lamentou os "quatro anos perdidos" na reforma e pediu ao Governo que envie relatórios sobre a sustentabilidade do sistema, enquanto a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) defendeu um debate sem "tabus" nem "linhas vermelhas".

No âmbito da gestão atual, o Governo destacou que o combate à fraude na Segurança Social permitiu poupar 76,5 milhões de euros ao Estado durante este ano. Apesar das garantias oficiais de que o assunto está fechado quanto a mudanças estruturais no curto prazo, a pressão para uma reavaliação do modelo continua a aumentar, com alguns setores empresariais a pressionar para não adiar o debate sobre a reforma.

(O.Joost--BBZ)