As principais disposições da lei orçamentária de Trump / foto: SAUL LOEB - AFP
As principais disposições da lei orçamentária de Trump
A maioria republicana no Congresso dos Estados Unidos está prestes a aprovar o projeto de lei orçamentária de Donald Trump, que ele apelidou de “grande e belo”, concedendo assim ao presidente sua maior vitória legislativa do segundo mandato.
Após semanas de negociações nos bastidores e várias longas sessões nas duas câmaras, o Senado aprovou na terça-feira o megaprojeto graças ao voto de desempate do vice-presidente, J. D. Vance.
A bola agora está com a Câmara dos Representantes, que nesta quinta-feira (3) decidirá se dá a aprovação definitiva a este projeto, que então só precisará da ratificação de Trump.
Estas são algumas das disposições-chave do texto de 869 páginas:
Impostos
- Os cortes no imposto de renda aprovados durante o primeiro mandato de Trump (2017-2021) tornam-se permanentes.
- São oferecidas novas deduções fiscais para gorjetas e pagamento de horas extras, uma das grandes promessas de campanha de Trump, mas apenas até 2028.
- Permite que as empresas deduzam os investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
- Quadruplica temporariamente a dedução feita pelo governo federal em alguns impostos estaduais e locais.
Medidas contra a imigração
- 46,5 bilhões de dólares (252 bilhões de reais) para infraestrutura das fronteiras, para continuar com a construção de um muro separando os Estados Unidos e o México, entre outros.
- 45 bilhões de dólares (243,9 bilhões de reais) para construir um centro de detenção de imigrantes com 100 mil camas.
- Mais fundos para contratar 10 mil agentes para o Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE).
Cortes em energia limpa
- Elimina os créditos fiscais para energias limpas previstos na Lei de Redução da Inflação, promovida por seu antecessor, o democrata Joe Biden.
- Extingue os subsídios federais para projetos de energia eólica e solar se não entrarem em operação antes de 2028 ou se sua construção começar mais de um ano após a promulgação da lei.
- Encerra o benefício fiscal de 7.500 dólares (40.650 reais) pela compra de veículos elétricos.
Limite de endividamento
- Aumenta em 5 trilhões de dólares (27,1 trilhões de reais) o limite de endividamento do país, um dos pontos que mais causou conflitos com os defensores da ortodoxia fiscal de seu partido.
Saúde e assistência social
- Restringe o acesso à saúde e à assistência social, particularmente ao programa de seguro médico Medicaid e ao de assistência alimentar Snap.
- Exige que pessoas sem deficiência, menores de 65 anos e sem filhos pequenos, trabalhem pelo menos 80 horas por mês para ter direito ao Medicaid ou Snap.
Saúde feminina
- Bloqueia por um ano o financiamento federal ao Planned Parenthood, organização de planejamento familiar acusada por setores conservadores de ajudar mulheres a abortar.
Outras disposições
- Cria as “Contas Trump”, depósitos bancários onde o Estado coloca 1.000 dólares (5.420 reais) para cada recém-nascido.
- 25 bilhões de dólares (135,5 bilhões de reais) para a "Cúpula Dourada", o projeto de defesa antimísseis do presidente.
- Os programas espaciais recebem 10 bilhões de dólares (54,2 bilhões de reais), sobretudo para o projeto de chegar a Marte, e 325 milhões (1,7 bilhão de reais) para retirar de órbita a Estação Espacial Internacional (ISS).
- Cria um novo imposto para universidades com maior capital.
(L.Kaufmann--BBZ)
