Berliner Boersenzeitung - Flamengo alerta para perda de R$ 430 milhões em audiência no STF sobre proibição de bets

O Flamengo abriu nesta terça-feira (3) as manifestações dos clubes na audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para discutir a proibição das casas de apostas no Brasil. Representado pelo vice-presidente geral Flávio Willeman, o clube rubro-negro reafirmou que a medida provisória publicada pelo governo federal no final de setembro pode resultar na perda de aproximadamente R$ 430 milhões em receitas anuais. O dirigente também criticou a interrupção abrupta dos contratos firmados com empresas do setor, incluindo a Betano, patrocinadora master do clube.

O Flamengo foi o primeiro clube a falar após a abertura dos trabalhos pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027. Cada participante tem até dez minutos para apresentar seus argumentos. O clube ingressou no procedimento como parte interessada e vem se posicionando publicamente contra a medida provisória, inclusive por meio da campanha "Proibir não é proteger", exibida no espaço de seu patrocinador master.

Durante sua manifestação, Willeman relembrou a reestruturação financeira iniciada pelo Flamengo em 2013 e afirmou que o clube planejou os próximos anos com base nos contratos firmados com as casas de apostas, dentro da legislação então vigente. Segundo o dirigente, a mudança abrupta pode comprometer compromissos financeiros assumidos com atletas e funcionários.

"O Flamengo se organizou financeiramente para os próximos quatro, cinco anos com base nos contratos assinados de acordo com a legislação vigente. O Flamengo contraiu obrigações financeiras com atletas e empregados com base nesses contratos", afirmou Willeman.

O vice-presidente geral também destacou o impacto que a perda dessa receita poderia provocar na estrutura do clube. Segundo ele, o Flamengo possui mais de 1.200 funcionários e pode deixar de receber cerca de R$ 430 milhões anuais com o futebol e os esportes olímpicos.

"O Flamengo possui mais de 1.200 empregados, que poderão ser comprometidos com a queda de aproximadamente R$ 430 milhões de receitas anuais com o futebol e com os esportes olímpicos", declarou.

Outro ponto central da manifestação foi a segurança jurídica dos contratos. Willeman argumentou que os clubes firmaram acordos de longo prazo confiando na legislação aprovada pelo Congresso Nacional e regulamentada pelo governo federal. Por isso, defendeu que os negócios não sejam interrompidos de forma repentina.

"A primeira intervenção que o Flamengo traz a esta Corte e a todos que nos assistem é a necessidade de respeito à segurança jurídica daqueles que confiaram em uma legislação debatida no Congresso Nacional, aprovada no Congresso Nacional e regulamentada pelo governo federal. A garantia de que contratos não serão rompidos do dia para a noite a partir da edição de uma medida provisória", afirmou.

O dirigente também questionou a eficácia da proibição para combater o mercado ilegal de apostas. Na avaliação apresentada pelo representante rubro-negro, a medida não resolve o problema e pode favorecer o crescimento de operadores clandestinos.

"Ela não se mostra adequada a combater os males que foram mencionados aqui, porque também foi mencionado que as apostas ilegais cresceram exponencialmente. E a medida provisória em nada impede o crescimento das apostas ilegais", argumentou.

Ao encerrar sua participação, Willeman defendeu que o governo busque mecanismos de fiscalização e regulação mais efetivos, em vez de proibir integralmente a atividade. O Flamengo se posicionou pela inconstitucionalidade da medida provisória.

Relator, o ministro Luiz Fux abriu a audiência pública e explicou que a discussão não se limita à participação de clubes de futebol e empresas de apostas. Segundo ele, também há notícias sobre o crescimento de casas ilegais após a proibição.

Fux afirmou que o objetivo do encontro é permitir que o Supremo Tribunal Federal avalie os impactos da medida e a possibilidade de uma mudança abrupta na atividade econômica.

"O Brasil promete, como cláusula pétrea, segurança jurídica. Segurança jurídica hoje é um valor inestimável", declarou o ministro.

O magistrado também relembrou sua posição sobre os problemas relacionados ao vício em apostas, mas ressaltou que a discussão envolve a forma como a atividade foi proibida.

"Eu me convenci, lá em 2024, de que a ludopatia é um problema de saúde pública, econômico e que deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais", afirmou.

Além do Flamengo, participam da audiência Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa, além da CBF, do Comitê Olímpico do Brasil, dos ministérios da Fazenda e do Esporte, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da República, de associações ligadas às apostas e de representantes de setores afetados pela proibição.

(F.Schuster--BBZ)