Berliner Boersenzeitung - Suprema Corte dos EUA ratifica a regulamentação de 'armas fantasmas' da era Biden

Fabricantes de armas e grupos de defesa dos direitos das armas contestaram uma norma de 2022 do Gabinete de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF), que exige que armas fantasmas tenham números de série e que os compradores sejam submetidos a verificações de antecedentes.

A norma do ATF também exige que os vendedores dos chamados kits "comprar-construir-atirar" sejam licenciados e mantenham registros.

A Suprema Corte confirmou os regulamentos do ATF em uma decisão de 7 votos a favor e 2 contra. O que significa que quatro juízes conservadores (incluindo todos os três nomeados pelo presidente republicano Donald Trump em seu primeiro mandato) ficaram do lado dos três liberais.

Clarence Thomas e Samuel Alito, os dois juízes mais conservadores, discordaram.

O juiz Neil Gorsuch afirmou que as armas fantasmas se enquadram na definição do que constitui uma arma de fogo segundo a Lei de Controle de Armas de 1968, aprovada pelo Congresso após os assassinatos do líder dos direitos civis Martin Luther King Jr. e do senador Robert F. Kennedy.

"O kit vem com todos os componentes necessários, e sua função pretendida como instrumento de combate é óbvia", disse Gorsuch.

- "Fáceis de montar" -

Luigi Mangione, o homem de 26 anos de Maryland acusado de assassinar o CEO da UnitedHealthcare em Nova York em dezembro, estava supostamente na posse de uma arma fantasma quando foi preso.

Durante os argumentos em outubro, a então assessora jurídica do governo Biden, Elizabeth Prelogar, disse ao tribunal que a regulamentação é "crucial para solucionar crimes com armas de fogo e evitar que essas armas caiam nas mãos de menores, criminosos e agressores domésticos".

"Mas, nos últimos anos, empresas como as processadas aqui tentaram contornar essas exigências" ao comercializar armas que são "muito fáceis de montar" e se gabando de que os compradores podem "passar de abrir a correspondência a ter uma arma totalmente funcional em apenas 15 minutos", acrescentou.

"Essas armas não rastreáveis são atraentes para pessoas que não podem comprá-las legalmente ou que planejam usá-las para cometer crimes", disse Prelogar.

Peter Patterson, representante das fabricantes de armas e dos grupos de defesa dos direitos das armas que se opõem à regra do ATF, argumentou que a agência federal "se excedeu em sua autoridade" e "expandiu a definição de arma de fogo para incluir coleções de peças que não sejam armas de fogo".

A Suprema Corte, de maioria conservadora, ampliou os direitos sobre as armas em casos anteriores.

De acordo com dados do ATF, quase 20.000 armas fantasmas foram recuperadas em cenas de crime nos Estados Unidos em 2021. Um número dez vezes maior que o de 2016.

Segundo Prelogar, o número caiu drasticamente desde que a norma de 2022 entrou em vigor. Ela não forneceu números.

(A.Lehmann--BBZ)