Berliner Boersenzeitung - França aprova direito à morte assistida após anos de debates

Esta reforma esteve em tramitação por anos antes de ser aprovada de forma definitiva pela Câmara baixa por 291 votos a favor e 241 contra.

Mas a aprovação não será o fim de sua tramitação, pois o primeiro-ministro Sébastien Lecornu pediu ao Conselho Constitucional da França, a maior autoridade constitucional do país, a examinar a legislação uma vez aprovada.

E este órgão, cujas decisões são vinculantes, pode, em casos extremos, declarar inválida toda uma legislação ou expressar reservas sobre parte da mesma.

Se o Conselho Constitucional der seu aval, a França se somará à lista restrita de países que autorizam a morte assistida, como Bélgica, Países Baixos, Suíça, Canadá e Uruguai.

Macron agradeceu no X aos legisladores por um "debate construtivo e respeitoso".

"Em 2022, me comprometi a abrir este caminho junto com os franceses. Com seriedade, com humildade e respeitando plenamente a nossa democracia, este compromisso foi cumprido", declarou o presidente de centro-direita.

Na Assembleia Nacional, a esquerda apoiou a bancada do partido Renascimento, de Macron, e a direita e a extrema direita votaram contra, mas cada grupo deu liberdade de ação para seus membros neste tema sensível para a sociedade francesa.

No caso da França, o direito se reserva aos adultos que sofrem de doenças incuráveis, desde que possam expressar a necessidade de forma "livre e informada" e sofram fisicamente.

Esta dor deve ser resistente ao tratamento ou, na opinião do paciente, insuportável, nos casos em que tiver optado por não seguir o procedimento médico ou interrompê-lo.

Um médico ficará encarregado de verificar que o paciente cumpra com os requisitos, antes que um comitê avalie os critérios.

Em última instância, o médico toma a decisão e o paciente pode retirar seu consentimento a qualquer momento.

Os próprios pacientes vão se autoadministrar a substância letal, exceto no caso daqueles que, por motivos físicos, não possam fazê-lo.

- "Uma ruptura grave na história" -

Da tribuna, a deputada macronista Brigitte Liso comemorou uma lei que, segundo afirmou, entrará para a "história".

"Vou poder dizer aos meus netos: 'Eu estive ali'", afirmou.

No campo oposto, o deputado do ultradireitista Reagrupamento Nacional (RN), de Marine Le Pen, Christophe Bentz, tentou pela última vez convencer os legisladores.

"Convido-os a votar contra este texto de morte, convido-os a votar na esperança (...), para que a vida perdure", argumentou.

A Igreja católica não demorou em se pronunciar e declarou que a aprovação do texto representa "uma ruptura grave na história" da França.

"Os efeitos de uma legislação assim ainda não podem ser avaliados, mas já estão sendo esboçados. Nossa relação com a vulnerabilidade, a velhice, a deficiência ou a doença vai mudar", disseram, em um comunicado, seus representantes, inclusive o presidente da Conferência Episcopal, Jean-Marc Aveline.

O caminho para a votação final foi longo, pois a lei recebeu luz verde na Assembleia Nacional, mas foi rejeitada três vezes na Câmara alta (Senado). Então, o Governo decidiu dar a última palavra à Câmara baixa, como permite a Constituição.

Pesos-pesados do partido Os Republicanos (LR, conservador), majoritários no Senado, se opuseram.

Grupos e organizações religiosas que fazem campanha contra o aborto e a eutanásia protestaram perto da Assembleia Nacional.

Também se opuseram a ela alguns organismos científicos e inclusive coletivos de pessoas com deficiência, que temem ser pressionadas a pedir a eutanásia.

O presidente Macron tinha prometido uma lei de morte assistida quando foi reeleito para um segundo mandato, em 2022.

Ela é considerada uma das reformas sociais mais importantes desde que a França permitiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2013.

(L.Kaufmann--BBZ)