Berliner Boersenzeitung - Suprema Corte dos EUA examina delimitação eleitoral por motivos raciais

Como os republicanos possuem maioria na Câmara dos Representantes, qualquer mudança na jurisprudência da Suprema Corte poderia determinar uma margem de manobra do próximo presidente dos Estados Unidos. Sobretudo porque já existem disputas sobre mapas eleitorais em uma dezena de estados.

Nos EUA, os partidos políticos podem traçar os limites dos distritos eleitorais em função de seus interesses, prática chamada de "gerrymandering", que embora seja permitida em termos gerais, é proibida se for realizada por motivação racial e não por filiação política.

Na semana passada, um tribunal federal validou o novo mapa eleitoral do Alabama (sul), incluindo dois distritos eleitorais de maioria afro-americana, em vez de apenas um.

O tribunal e, posteriormente, a Suprema Corte invalidaram o mapa adotado pela maioria republicana, alegando que violava a Lei de Direito ao Voto.

Aprovada em 1965, esta legislação dos direitos civis tem como objetivo evitar que antigos estados segregacionistas do sul do país neguem aos cidadãos negros americanos o direito ao voto.

Georgia e Louisiana aguardam recursos sobre uma nova delimitação eleitoral, que inclui mais um distrito, com população majoritariamente afro-americana, em cada um destes dois estados do sul liderados por republicanos.

- O caso de Charleston -

Os nove juízes da Suprema Corte americana examinam nesta quarta-feira o mapa eleitoral da Carolina do Sul, onde a maioria republicana "exilou 30.000 cidadãos afro-americanos" em Charleston (sudeste), ou seja, 62% da população negra, segundo os magistrados de primeira instância.

"O fator racial foi o motivo predominante" desta delimitação, afirmou este tribunal, que concluiu que as autoridades estatais praticaram "gerrymandering racial".

Formada majoritariamente por conservadores, a Suprema Corte terá que distinguir entre filiação política e considerações raciais, que muitas vezes se sobrepõem. Por exemplo, tanto na Carolina do Sul como no Alabama, dos sete congressistas na Câmara dos Representantes, seis são republicanos brancos e um é um democrata negro.

A principal instância jurídica do país deve comunicar sua decisão no final de janeiro de 2024.

Para ativistas dos direitos civis, como a influente União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), o tempo é essencial à medida que as eleições presidenciais de novembro de 2024 se aproximam.

"Os eleitores negros do primeiro distrito já tiveram que votar uma vez sob este mapa inconstitucional em 2022", lamenta Sophia Lin Lakin, responsável pelas questões eleitorais na ACLU. "Eles não deveriam ter que passar por isso novamente nas próximas eleições", completou.

(S.G.Stein--BBZ)