Governo alerta que bónus permanente das pensões antecipa défice da Segurança Social em dois anos
A secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa Lima, alertou que a aprovação do bónus permanente às pensões, agora definitiva, antecipa em dois anos o défice da Segurança Social. Durante o debate do Orçamento do Estado para 2027 no Parlamento, o Governo e a oposição trocaram acusações sobre a sustentabilidade financeira e a proteção dos reformados.
O Governo português alertou que a aprovação do bónus permanente às pensões, agora consolidado como definitivo, antecipa em dois anos o défice da Segurança Social. A advertência foi feita pela secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa Lima, durante o segundo dia de discussão e votação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) na especialidade, que arrancou nesta quinta-feira no Parlamento.
A governante contestou a "coligação negativa" que resultou na aprovação da proposta apresentada pelo Partido Socialista (PS), a qual foi apoiada pelas bancadas da Iniciativa Liberal (IL), do Chega e de outros grupos, mas rejeitada pelo PSD e pelo CDS-PP. Susana Filipa Lima argumentou que a medida "penaliza sobretudo os que ainda não são pensionistas" e ignorou a via considerada sustentável pelo Executivo: o aumento da produtividade e dos salários.
"A oposição continua a ignorar que a única forma sustentável de aumentar pensões é aumentar a produtividade e conseguir aumentar os salários. É essa a política seguida por este Governo e que PS e Chega boicotaram ontem", afirmou a secretária de Estado. Em defesa do plano orçamental apresentado pelo Governo, Susana Filipa Lima destacou que o OE2027 já previa um aumento do poder de compra para 90% das pensões, representando mais de mil milhões de euros em nova despesa distribuídos pelo regime geral, pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e pelo complemento solidário para idosos.
A governante frisou que o conjunto das despesas da Segurança Social inclui ainda aumentos na parentalidade, na ação social para o cuidador informal, no subsídio de doença, no abono de família e no subsídio de desemprego. "No seu conjunto, vamos aumentar estas despesas em 6,5% relativamente ao ano passado, um valor acima do valor da inflação e bem acima do crescimento da economia", explicou, questionando a oposição sobre quais cortes pretendem realizar para garantir o financiamento das propostas aprovadas.
O debate foi marcado por intensas trocas de acusações entre o Governo e a oposição. Carlos Abreu Amorim, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, encerrou uma intervenção anterior com um apelo à responsabilidade coletiva: "Faço daqui um apelo a todas as bancadas deste Parlamento, não deixem que o país regresse aos défices". O secretário criticou quem fala em estabilidade orçamental mas cria obstáculos ao seu cumprimento, atribuindo a todos os partidos a responsabilidade de viabilizar o orçamento.
Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, acusou o PS de querer "continuar a governar a partir do Parlamento" e de retirar instrumentos essenciais de gestão ao Executivo. Segundo o social-democrata, a medida do bónus permanente visa condicionar o Governo: "Se este ano pagarmos um suplemento porque governamos bem, ele tem de ser permanente". Soares considerou que o efeito da votação seria inverso ao pretendido pelo PS, afirmando que se trata de uma "maldade a milhões de pensionistas" e que a oposição quer agora impedir que recebam o suplemento extraordinário.
Mariana Leitão, da Iniciativa Liberal, classificou a votação como um ato contra uma geração inteira. "Quem paga são os jovens", afirmou, condenando o aumento das pensões por decreto em vez de o vincular à subida da economia. "Isto é de uma tremenda irresponsabilidade", acrescentou.
Em resposta, Hugo Oliveira, do PS, defendeu que a proposta era clara e que a questão central não era a sustentabilidade da Segurança Social, mas uma "opção política". O deputado socialista garantiu que, sempre que houver escolha entre os lucros das grandes empresas e os pensionistas, o Governo ficará ao lado destes últimos. André Ventura, do Chega, justificou o voto favorável do seu partido citando estatísticas de pobreza: "20% dos nossos idosos vivem na pobreza ou em risco de pobreza. Não é pôr jovens contra reformados", insistiu.
Além da questão das pensões, o Parlamento debateu a limitação da capacidade do Governo para gerir o saldo dos ativos financeiros. O PSD e o Governo criticaram duramente a aprovação que impede o Executivo de aceder a essa verba. Hugo Carneiro, do PSD, acusou o PS e parte da oposição de terem chumbado um artigo essencial à gestão orçamental, sem precedente na história parlamentar. "Nunca o PSD cortou instrumentos de gestão orçamental essenciais à gestão do país que cabem ao Governo e não cabem ao Parlamento executar", afirmou.
Carneiro alertou que, em caso de catástrofes, o Governo fica "impossibilitado de agir" e que a medida impede uma reação rápida, classificando-a como "inaudita e inadmissível numa democracia". José Maria Brandão de Brito, secretário de Estado do Orçamento, reforçou que o chumbo visa "manietar a capacidade de o Governo reagir a situações urgentes e graves".
Miguel Costa Matos, do PS, defendeu que os 19 mil milhões de euros previstos em ativos financeiros representavam um "cheque em branco" ao Governo, comparável ao orçamento da Saúde. O deputado socialista acusou o Executivo de querer ter um "orçamento escondido" e tornar o Parlamento cúmplice de uma desorçamentação semelhante à verificada na Grécia antes da crise das dívidas soberanas.
A discussão do OE2027 continua a decorrer com foco em impostos e novas medidas para combater a crise na habitação. Entre as normas avocadas para votação em plenário estão a criação de um Serviço Nacional de Habitação, a garantia de não alienação de património estatal com aptidão habitacional, o aumento do subsídio de refeição na Função Pública, a integração de trabalhadores contratados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e a transmissão de touradas na RTP.
(G.Gruner--BBZ)