Berliner Boersenzeitung - Governo alerta que bónus permanente das pensões antecipa défice da Segurança Social em dois anos

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Governo alerta que bónus permanente das pensões antecipa défice da Segurança Social em dois anos
Governo alerta que bónus permanente das pensões antecipa défice da Segurança Social em dois anos

Governo alerta que bónus permanente das pensões antecipa défice da Segurança Social em dois anos

A secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa Lima, alertou que a aprovação do bónus permanente às pensões, agora definitiva, antecipa em dois anos o défice da Segurança Social. Durante o debate do Orçamento do Estado para 2027 no Parlamento, o Governo e a oposição trocaram acusações sobre a sustentabilidade financeira e a proteção dos reformados.

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O Governo português alertou que a aprovação do bónus permanente às pensões, agora consolidado como definitivo, antecipa em dois anos o défice da Segurança Social. A advertência foi feita pela secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa Lima, durante o segundo dia de discussão e votação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) na especialidade, que arrancou nesta quinta-feira no Parlamento.

A governante contestou a "coligação negativa" que resultou na aprovação da proposta apresentada pelo Partido Socialista (PS), a qual foi apoiada pelas bancadas da Iniciativa Liberal (IL), do Chega e de outros grupos, mas rejeitada pelo PSD e pelo CDS-PP. Susana Filipa Lima argumentou que a medida "penaliza sobretudo os que ainda não são pensionistas" e ignorou a via considerada sustentável pelo Executivo: o aumento da produtividade e dos salários.

"A oposição continua a ignorar que a única forma sustentável de aumentar pensões é aumentar a produtividade e conseguir aumentar os salários. É essa a política seguida por este Governo e que PS e Chega boicotaram ontem", afirmou a secretária de Estado. Em defesa do plano orçamental apresentado pelo Governo, Susana Filipa Lima destacou que o OE2027 já previa um aumento do poder de compra para 90% das pensões, representando mais de mil milhões de euros em nova despesa distribuídos pelo regime geral, pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e pelo complemento solidário para idosos.

A governante frisou que o conjunto das despesas da Segurança Social inclui ainda aumentos na parentalidade, na ação social para o cuidador informal, no subsídio de doença, no abono de família e no subsídio de desemprego. "No seu conjunto, vamos aumentar estas despesas em 6,5% relativamente ao ano passado, um valor acima do valor da inflação e bem acima do crescimento da economia", explicou, questionando a oposição sobre quais cortes pretendem realizar para garantir o financiamento das propostas aprovadas.

O debate foi marcado por intensas trocas de acusações entre o Governo e a oposição. Carlos Abreu Amorim, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, encerrou uma intervenção anterior com um apelo à responsabilidade coletiva: "Faço daqui um apelo a todas as bancadas deste Parlamento, não deixem que o país regresse aos défices". O secretário criticou quem fala em estabilidade orçamental mas cria obstáculos ao seu cumprimento, atribuindo a todos os partidos a responsabilidade de viabilizar o orçamento.

Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, acusou o PS de querer "continuar a governar a partir do Parlamento" e de retirar instrumentos essenciais de gestão ao Executivo. Segundo o social-democrata, a medida do bónus permanente visa condicionar o Governo: "Se este ano pagarmos um suplemento porque governamos bem, ele tem de ser permanente". Soares considerou que o efeito da votação seria inverso ao pretendido pelo PS, afirmando que se trata de uma "maldade a milhões de pensionistas" e que a oposição quer agora impedir que recebam o suplemento extraordinário.

Mariana Leitão, da Iniciativa Liberal, classificou a votação como um ato contra uma geração inteira. "Quem paga são os jovens", afirmou, condenando o aumento das pensões por decreto em vez de o vincular à subida da economia. "Isto é de uma tremenda irresponsabilidade", acrescentou.

Em resposta, Hugo Oliveira, do PS, defendeu que a proposta era clara e que a questão central não era a sustentabilidade da Segurança Social, mas uma "opção política". O deputado socialista garantiu que, sempre que houver escolha entre os lucros das grandes empresas e os pensionistas, o Governo ficará ao lado destes últimos. André Ventura, do Chega, justificou o voto favorável do seu partido citando estatísticas de pobreza: "20% dos nossos idosos vivem na pobreza ou em risco de pobreza. Não é pôr jovens contra reformados", insistiu.

Além da questão das pensões, o Parlamento debateu a limitação da capacidade do Governo para gerir o saldo dos ativos financeiros. O PSD e o Governo criticaram duramente a aprovação que impede o Executivo de aceder a essa verba. Hugo Carneiro, do PSD, acusou o PS e parte da oposição de terem chumbado um artigo essencial à gestão orçamental, sem precedente na história parlamentar. "Nunca o PSD cortou instrumentos de gestão orçamental essenciais à gestão do país que cabem ao Governo e não cabem ao Parlamento executar", afirmou.

Carneiro alertou que, em caso de catástrofes, o Governo fica "impossibilitado de agir" e que a medida impede uma reação rápida, classificando-a como "inaudita e inadmissível numa democracia". José Maria Brandão de Brito, secretário de Estado do Orçamento, reforçou que o chumbo visa "manietar a capacidade de o Governo reagir a situações urgentes e graves".

Miguel Costa Matos, do PS, defendeu que os 19 mil milhões de euros previstos em ativos financeiros representavam um "cheque em branco" ao Governo, comparável ao orçamento da Saúde. O deputado socialista acusou o Executivo de querer ter um "orçamento escondido" e tornar o Parlamento cúmplice de uma desorçamentação semelhante à verificada na Grécia antes da crise das dívidas soberanas.

A discussão do OE2027 continua a decorrer com foco em impostos e novas medidas para combater a crise na habitação. Entre as normas avocadas para votação em plenário estão a criação de um Serviço Nacional de Habitação, a garantia de não alienação de património estatal com aptidão habitacional, o aumento do subsídio de refeição na Função Pública, a integração de trabalhadores contratados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e a transmissão de touradas na RTP.

(G.Gruner--BBZ)