OE aprova-se com PS e mantém matriz inalterada apesar de críticas
O Orçamento do Estado para o próximo ano foi aprovado com o voto favorável do Partido Socialista, garantindo a maioria necessária ao Governo. Apesar das críticas sobre os cortes nos serviços públicos e no investimento, o PS manteve a sua posição de não alterar a receita ou a despesa, permitindo que a matriz orçamental permaneça inalterada.
O Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano recebeu luz verde na Assembleia da República, consolidando a sua aprovação com o apoio decisivo do Partido Socialista (PS). A votação confirma a capacidade do Governo de manter a sua agenda política, apesar das severas críticas dirigidas às opções orçamentais e aos cortes nos serviços públicos. Com a abstenção ou voto favorável dos socialistas, o Executivo evita um cenário de instabilidade financeira e garante que a matriz do documento entregue na Assembleia da República permanece inalterada.
A garantia de apoio foi reiterada por Eurico Brilhante Dias, líder da bancada parlamentar do PS, durante a discussão em especialidade. O deputado subiu à tribuna para "descansar o Governo", afirmando estar ciente de que as oposições não podem apresentar propostas que reduzam a receita ou aumentem a despesa. Brilhante Dias procurou vincar o que designou como o "sentido de Estado" do seu partido, liderado por José Luís Carneiro, e prometeu fazer "política pela positiva", afastando-se de uma oposição puramente destrutiva.
Esta posição alinha-se com as orientações dadas pelo Governo, expressas anteriormente pelo secretário de Estado Adjunto e das Finanças, José Maria Brandão de Brito. O executivo defendeu que a "coerência e equilíbrio orçamental" devem pautar a atitude da oposição, apresentando tal exigência como um "compromisso de transparência com os cidadãos". No entanto, a análise do documento revela tensões entre esta retórica de equilíbrio e o conteúdo das medidas aprovadas.
O OE aprovado apresenta aumentos salariais considerados escassos pela oposição e cortes significativos em áreas sociais. Destacam-se uma redução de mais de 30% no investimento público, um corte de 1,5% no Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma quebra de 80% na Educação e uma diminuição de 6% na habitação pública. Além disso, o governo mantém a política fiscal que garante que o único imposto com redução de receita é o Imposto sobre as Sociedades (IRC), uma medida estrutural criticada por setores que defendem um combate mais eficaz à desigualdade.
Apesar da aprovação, o processo foi marcado pela recorde de intervenções. Foram apresentadas 2.918 propostas de alteração ao documento governamental, um novo recorde histórico na Assembleia da República. Contudo, a magnitude das propostas não alterou a substância do OE, uma vez que o PS se recusou a apoiar emendas que modificassem o equilíbrio financeiro definido pelo Executivo.
A posição do PS é vista por analistas políticos como uma decisão estratégica para garantir a governabilidade, mesmo à custa de críticas sobre a "insensibilidade" do governo. Ao afirmar que "não será pelo PS que sairá um Orçamento com défice ou menos saldo", o partido socialista assume a responsabilidade pela manutenção das contas públicas tal como definidas pelo Governo, fechando portas a qualquer melhoria substancial nas condições sociais propostas pelas forças de oposição.
(U.Gruber--BBZ)